O Orçamento Geral do Estado, enquanto instrumento ao serviço da materialização da política económica e financeira do Estado, assume-se como um documento de particular importância para a vida da Nação e, em particular para a vida das empresas.
Com a publicação da Lei n.º 2/23, 13 de Março, diploma que aprova o Orçamento Geral do Estado do exercício económico de 2023 trouxe, dentre outras matérias, algumas alterações tributárias com impacto na vida das empresas, cujos esclarecimentos se mostram oportunos e inadiáveis, tornando-se importante a realização de um seminário no sentido de, por um lado, fomentar a literacia tributária nos agentes económicos e a aproximação da Autoridade Tributária a estes, por outro lado.
Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária, Administradores Municipais, Bastonário da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, Bastonário da Ordem dos Economistas de Angola e Comandante Provincial da Polícia Nacional.
Conteúdo Programático
Análise das alterações tributárias em sede da Lei n.º 2/23, de 13 de Março e seus efeitos fiscais, contabilísticos e declarativos;
No Imposto sobre o Valor Acrescentado;
No Imposto sobre o Rendimento do Trabalho;
No Imposto sobre Sucessões e Doações de Bens Móveis;
No Imposto Especial de Jogos;
No Imposto sobre o Veículos Motorizados;
Alterações à Pauta Aduaneira;
Alterações ao Código Aduaneiro;
Benefícios para os Operadores Económicos Autorizados;
Implicações contabilísticas às alterações do OGE 2023;
Debate.
Oradores
Dr. Alberto Ferreirinha
Pós-graduado em Assessoria Fiscal de Empresas
Dr. Michel Francisco
Chefe de Departamento de Normas e Procedimentos do IVA da AGT
Dr. António Braça
Coordenador de Educação Tributária, Biblioteca e Museu da AGT
Prof. Dr. Rui Almeida
Professor Coordenador do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL)
Dr. Hiyavala Nerice Eduardo Sambeny
Técnico de Tarifas e Comércio da Direcção dos Serviços Aduaneiros da AGT
Informações Complementares
Carga horária: 4 horas
08h15 às 12h15
Data Realização: Luanda – 31/05/2023; Benguela – 02/06/2023
Local de Realização: Luanda – Edifício Kilamba; Benguela – Hotel Mil Cidades.