FCA Academy

Descrição

O Orçamento Geral do Estado, enquanto instrumento ao serviço da materialização da política económica e financeira do Estado, assume-se como um documento de particular importância para a vida da Nação e, em particular para a vida das empresas.

Com a publicação da Lei n.º 2/23, 13 de Março, diploma que aprova o Orçamento Geral do Estado do exercício económico de 2023 trouxe, dentre outras matérias, algumas alterações tributárias com impacto na vida das empresas, cujos  esclarecimentos se mostram oportunos e inadiáveis, tornando-se importante a realização de um seminário no sentido de, por um lado, fomentar a literacia tributária nos agentes económicos e a aproximação da Autoridade Tributária a estes, por outro lado.

 

 

Público-Alvo

Contabilistas, Peritos Contabilistas, Estagiários, Economistas, Gestores,  Juristas, Técnicos Tributários, Técnicos Aduaneiros, Despachantes, Empresários, Docentes, Investigadores, Estudantes e interessados.

 

Convidados

Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária, Administradores Municipais, Bastonário da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, Bastonário da  Ordem dos Economistas de Angola e Comandante Provincial da Polícia Nacional.

Conteúdo Programático

  1. Análise das alterações tributárias em sede da Lei n.º 2/23, de 13 de Março e seus efeitos fiscais, contabilísticos
    e declarativos;
  2. No Imposto sobre o Valor Acrescentado;
  3. No Imposto sobre o Rendimento do Trabalho;
  4. No Imposto sobre Sucessões e Doações de Bens Móveis;
  5. No Imposto Especial de Jogos;
  6. No Imposto sobre o Veículos Motorizados;
  7. Alterações à Pauta Aduaneira;
  8. Alterações ao Código Aduaneiro;
  9. Benefícios para os Operadores Económicos Autorizados;
  10. Implicações contabilísticas às alterações do OGE 2023;
  11. Debate.

Oradores

Dr. Alberto Ferreirinha

Pós-graduado em Assessoria Fiscal de Empresas

Dr. Michel Francisco

Chefe de Departamento de Normas e Procedimentos do IVA da AGT

Dr. António Braça

Coordenador de Educação Tributária, Biblioteca e Museu da AGT

Prof. Dr. Rui Almeida

Professor Coordenador do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL)

Dr. Hiyavala Nerice Eduardo Sambeny

Técnico de Tarifas e Comércio da Direcção dos Serviços Aduaneiros da AGT

Informações Complementares

Observação

No seminário será distribuído material de apoio e no final será entregue certificado de participação e realizar-se-à cocktail com os participantes.

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