Na iminência da implementação das autarquias locais em Angola, é de todo indispensável que se possa entender os conceitos de “poder local” e “autarquias locais”, assim como, as consequências da sua efectiva implementação e como deve ser feito esse mesmo processo.

1. Proporcionar uma formação sólida em Governo Local e Administração Autárquica;
2. Dotar os formandos de capacidade de apreciação crítica no que concerne às actuais linhas;

3. Compreender o funcionamento da gestão autárquica no contexto angolano;
4. Abarcar os aspectos específicos da gestão das autarquias locais e das suas competências;
5. Conhecer as dinâmicas das autarquias locais e habilitar os formandos com competências de bases teórico-práticas para analisar, avaliar e compreender os problemas que se colocam a estas instituições;

6. Estudo do sistema de governo e administração local, considerando os seus princípios jurídico-regulativos mais relevantes, a sua estrutura institucional e organizativa, perspectivado a sua possível implementação, perante as reformas em curso.

MÓDULO I – Introdução ao Regime das Autarquias Locais

1. A Administração pública em sentido orgânico ou subjectivo e em sentido objectivo ou material;  Funções administrativas; a administração pública e as funções do Estado;
2. Conceitos fundamentais da organização administrativa:
a) Atribuições e competências; conceitos e distinção;
b) Descentralização e desconcentração administrativa;
c) Administração, directa, indirecta e autónoma;
d) Direcção, superintendência e tutela;
3. Tutela:
a) Tutela: formas de tutela;
b) As autarquias locais: a tutela de legalidade e as formas de tutela existentes quanto ao conteúdo;
4. Princípios fundamentais do sistema de governo e administração local e da organização autárquica:
a) Princípio da autonomia local, princípio da descentralização administrativa e princípio da subsidiariedade;
b) Princípios da organização autárquica: continuidade do mandato, independência e especialidade.

MÓDULO II – Administração Pública: Divisão, Tutela e Princípios Orientadores da Administração Pública

1. Autarquias Locais: definição; elementos do conceito de autarquia local; categorias de autarquias locais;
2. Criação de municípios;
3. Atribuições e competências municipais;
4.Transferência de competências do Estado para os municípios;
5. Delegação de competências;
6. Regime de desempenho de funções, mandato, principais direitos e deveres; impedimentos, incompatibilidades e inelegibilidades;
7. Organização dos serviços autárquicos e os trabalhadores da administração pública;
8. Administração Local Indirecta: O sector empresarial local.

MÓDULO III – Gestão Financeira Autárquica

1. A Gestão das Finanças Locais
2. Processo Orçamental das Autarquias Locais
3. Poder tributário
4. Fontes de receita
5. Endividamento municipal
6. Gestão e Organização dos Serviços Públicos Locais
a) Serviços Municipalizados
b) Setor Empresarial Local
c) Parcerias Intermunicipais
7. A Gestão das Políticas Públicas Locais
8. Descentralização de Competências
9. Orçamento participativo

MÓDULO IV – Organização da Administração Pública Angolana

1. Sentido da Organização Administrativa visão evolutiva
2. Organização Administrativa Angolana
2.1. Administração directa
2.1.1. Administração directa central
2.1.1.1. Presidente da República
2.1.1.2. Departamentos ministeriais
2.1.1.3. Outras entidades
2.1.2. Administração directa local
2.1.2.1. Governadores Provinciais
2.1.2.2. Administradores Provinciais
2.1.2.3. Outras entidades Locais
2.1. Administração Indirecta
2.1.1. Empresas Públicas
2.1.2. Institutos Públicos
2.1.3 Outras entidades
3. Administração Autónoma
3.1. Associações Públicas
3.2. Autarquias Locais
3. Administração Independente
4. Alguns problemas de organização administrativa no ordenamento jurídico angolano.

MÓDULO V – Pacote Legislativo Autárquico Angolano

1. Contexto da elaboração da Legislação
2. Lei orgânica sobre as eleições Autárquicas
3. Lei Orgânica sobre a Organização e funcionamento das Autarquias Locais
4. Lei da tutela Administrativa
5. Regime jurídico das taxas das Autarquias Locais
6. Lei sobre o regime financeiro das Autarquias Locais
7. Cooperação Interautárquica
8. Estatuto dos eleitos locais
9. Transferência de atribuições do Estado para as Autarquias Locais
10. Actos e formulários dos órgãos das Autarquias Locais
11. Sobre os símbolos das Autarquias Locais

No final da Formação, os formandos deverão ser capazes de:

1. Expor os aspectos característicos da gestão autárquica;

2. Identificar e utilizar instrumentos necessários para uma gestão autárquica eficiente e moderna;

3. Analisar o impacto da implementação das autarquias locais em Angola;

4. Explicar o modo de organização dos serviços públicos locais tendo em consideração
a multiplicidade de mecanismos e entidades provedoras legalmente admissíveis.